LAUDOS TÉCNICOS

LAUDOS TÉCNICOS

Conforme obrigatoriedade das normas regulamentadoras da ABNT, o Laudo Técnico é exigido no Brasil por instâncias do poder público, por certificadoras e seguradoras para atestar que as Instalações Elétricas de construções residenciais, comerciais e industriais atendam os requisitos de segurança.

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Principais dúvidas relacionadas aos Laudos Técnicos

O Laudo elétrico é um tipo de laudo pericial que consiste em vários aspectos técnicos de uma série de inspeções feitas nas instalações elétricas da empresa afim de determinar se a infraestrutura está de acordo com a norma regulamentadora da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O seu propósito é apontar eventuais irregularidades e apresentar as recomendações necessárias, conforme as normas técnicas. Seu principal objetivo é garantir a segurança do local e dos trabalhadores nele envolvidos.

Os Laudos Elétricos servem a uma finalidade específica da empresa. Veja abaixo alguns dos exemplos mais utilizados no mercado:

  • Laudo de SPDA: Avalia o Sistema de Proteção contra Descargas Elétricas priorizando a NBR 5419.
  • Laudo de Instalações Elétricas (LIE): Atesta se estão sendo cumpridos os requisitos de variadas NBRs, NRs e portarias. Entre elas a NBR 5410, para consumidores de baixa tensão.
  • Laudo de Aterramento: verifica a existência de dispositivos essenciais à proteção contra choques elétricos e incêndios.
  • Laudo NR10: atesta o cumprimento da lei de proteção no ambiente de trabalho.

Para a elaboração do laudo, faz-se necessário uma visita ao local das instalações, onde todos os componentes do sistema são apontados através de registro fotográfico e são feitas medições de grandezas elétricas. Todos os detalhes são registrados em uma planilha, identificando os componentes, informando as inconformidades e pontuando melhorias e ajustes necessários. Além disso, faz-se uso de estatísticas, tabelas, gráficos e outros recursos que fundamentam o laudo de forma consistente.

Conforme a NR10, as empresas precisam elaborar seu Laudo Técnico das Instalações Elétricas para atestar que sua infraestrutura segue a normas de segurança. São obrigatórios em instalações com carga instalada superior a 75kW, portanto deve ser constituído e mantido o Prontuário de Instalações Elétricas (PIE).

Quando a nova NR10 foi criada, as empresas tinham um prazo de 24 meses para se adequar às regras. Esses prazos já expiraram, de modo que hoje a empresa precisa estar em conformidade com as normas desde a sua formação.

A empresa que não elabora seu laudo técnico pode sofrer diversas penalidades, desde colocar em risco seus funcionários ao não estar em conformidade com as normas de segurança, aplicação de multas pelo ministério do trabalho e emprego (o valor é calculado em cima do nº de trabalhadores, riscos envolvidos, grau dos acidentes de trabalho, n° de denúncias e faturamento da empresa), até mesmo sofrer processos trabalhistas caso ocorram acidentes de trabalho decorrentes de riscos não tratados ou mesmo responder criminalmente por acidente de trabalho.

O laudo de SPDA é um documento técnico que visa atestar a eficiência de todo o sistema de para-raios na estrutura. Através desse laudo elétrico, é possível verificar a conformidade do SPDA em relação a norma NBR-5419, determinar se todos os componentes estão em condições de uso e apresentar quais sugestões podem ser tomadas para que o sistema atue em perfeitas condições.

O período de realização do laudo de SPDA pode variar de acordo com o local, tipo e características de armazenagem da estrutura, podendo ser necessário a realização do laudo no intervalo de tempo de 1 a 3 anos.