AVCB

AVCB

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, certificando que a edificação possui as condições de segurança contra incêndio previstas pelas normas e legislação vigente, conforme dimensionadas no projeto de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP).

CAMINHO PARA O AVCB

ETAPA 1

Execução do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)

ETAPA 2

Análise do Corpo de Bombeiros e emissão do Atestado de Conformidade do Projeto (ACP)

ETAPA 3

Correções na edificação e emissão dos Laudos

ETAPA 4

Vistoria pelo Corpo de Bombeiros

ETAPA 5

Emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

BENEFÍCIOS

  • Elaborado conforme as normas vigentes
  • Preservação de vidas e patrimônios
  • Regulamentação da edificação
  • Garantia de proteção
  • Afasta multas e interdições
  • Menor custo para instalação

ESCOPO

  • Controle de materiais de acabamento
  • Saídas de emergência
  • Sinalização e iluminação de emergência
  • Alarme de incêndio
  • Extintores
  • Hidrantes e mangotinhos

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Principais dúvidas relacionadas aos projetos de segurança contra incêndio e pânico

É um projeto de segurança, cujo objetivo é garantir as condições mínimas de segurança para as edificações, preservando assim a integridade física dos ocupantes e por sua vez preservando os bens materiais e culturais.

AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que garante a segurança nos aspectos relacionados a prevenção de incêndio.

Todos os empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, tais como, lojas, escritórios, hotéis, mercados, igrejas, postos de combustíveis, clubes, casas de show e edificações de mais de uma residência.

Enfim, somente edificações residenciais com uma moradia estão isentas.

De acordo com a Lei Estadual nº 12.929/2013 e Decreto Estadual nº 16.302/2015, toda edificação destinada ao uso coletivo deve ser regularizada junto ao CBMBA.

Logo, a regularização visa garantir à população a segurança mínima contra incêndio e pânico nas edificações.

O CLCB também é um documento de licenciamento emitido pelo Corpo de Bombeiros e tem a mesma finalidade do AVCB. A renovação do CLCB deve ser feita preferencialmente de forma anual.

O AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, trata-se de um documento emitido após o projeto de combate à incêndio ser apresentado ao Corpo de Bombeiros. Já o CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) é mais simples, restringe-se às construções com até 750 metros de área construída e com no máximo 3 pavimentos.

A validade do AVCB é de três anos para locais que reúnam público e cinco para as demais ocupações, desde que elas tenham as condições de se proteger contra incêndio e pânico.

Os estabelecimentos que não se regularizam estão sujeitos a advertência, multa e até mesmo interdição do local em caso de não adequação as exigências estaduais.

Em caso de notificação deve-se procurar uma empresa especializada para avaliação da atual situação do empreendimento.

Com isso, deve-se providenciar toda a documentação necessária para o projeto e em casos mais graves adotar medidas e parâmetros legais para solicitação de prazos e até mesmo reconsideração da notificação e multas.

É uma taxa cobrada por serviços públicos de combate a incêndios, postos à disposição da população pelo Estado, independente do seu uso efetivo. 

Toda pessoa física ou jurídica possuidora, a qualquer título (inclusive locatário), de bem imóvel, salvo as isenções previstas em Lei.

Depende. A Lei prevê que a taxa será cobrada em todos os municípios que estejam a uma distância de até 35 km – em linha reta – das sedes do Corpo de Bombeiros.

Aqui na ONE Projetos elaboramos os projetos e executamos também as instalações.

Sim, todos os projetos elaborados ou executados pela ONE Projetos possuem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).